Motorista, você precisa conhecer e exigir
os seus direitos trabalhistas.
Além dos direitos comuns de qualquer trabalhador, os motoristas possuem proteções adicionais devido à natureza da sua atividade.
O Código de Trânsito Brasileiro, por exemplo, estabelece o limite de seis horas ininterruptas ao volante.
Também há regras a respeito do tempo de espera em filas para carga e descarga quando ele excede a jornada de trabalho.
Em resumo: motoristas têm direitos trabalhistas que muitas vezes desconhecem, e nosso escritório está preparado para oferecer assistência especializada.
QUEM É O DR. GLAYTON FERREIRA
Sou Advogado, especialista em direito do trabalho e Diretos empresarial, atuo a mais de 7 anos com direito trabalhista atendendo clientes motoristas.
Possuimos equipe especialisada atendento todas as demandas trabalhsitas.
Nosso escritório esta localisado em Goiânia/GO, porém atendendemos clieste em todo o Brasil.
Conheça alguns dos direitos dos motoristas
No transporte de cargas, devem ser observados 30 minutos de descanso dentro de cada 6 horas de condução, sem ultrapassar 5h30 contínuas ao volante.
PARADA OBRIGATÓRIA A CADA 6 HORAS
INTERVALO INTERJONADA
Em regra, o motorista empregado tem direito a 11 horas consecutivas de descanso entre jornadas. O descanso diário deve ser efetivo e não pode ser cumprido com o veículo em movimento.
A jornada normal é de 8 horas, com possibilidade de prorrogação nos limites legais e conforme eventual negociação coletiva. O registro da jornada pode ser comprovado por diferentes meios.
CARGA HORÁRIA MÁXIMA
O repouso semanal e os períodos de descanso devem ser efetivos. Regras sobre fracionamento e acumulação foram revistas pelo STF e cada situação exige análise do período trabalhado.
FOLGA ENTRE VIAGENS LONGAS
HORA EXTRA NOTURNA
Horas extras têm adicional de, no mínimo, 50%. O trabalho noturno também pode gerar adicional próprio, conforme o horário, a jornada registrada e a norma coletiva aplicável.
INTERVALO PARA REFEIÇÃO
O motorista empregado tem direito a intervalo para refeição e descanso, observadas a CLT e eventual norma coletiva. A supressão pode gerar diferenças trabalhistas.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Tanques suplementares de combustível podem exigir análise técnica sobre capacidade, originalidade e condições do veículo para verificar eventual direito ao adicional de periculosidade.
TEMPO DE ESPERA EM CARGA E DESCARGA
Após a decisão do STF na ADI 5.322, o tempo de espera em carga, descarga e fiscalização integra o tempo à disposição do empregador. Os efeitos dependem do período do contrato e devem ser analisados caso a caso.
Perguntas Frequentes
❓ Preciso pagar algo para entrar com a ação?
Não! Você não precisa pagar nada para iniciar o processo. Os honorários só são cobrados ao final, em caso de sucesso na ação.
❓ Vale a pena entrar na Justiça?
Sim! Você pode recuperar tudo o que é seu por direito — inclusive com juros, correção monetária e possíveis indenizações.
❓ Quanto tempo demora?
Depende do caso, mas temos conquistado resultados expressivos em poucos meses, especialmente em ações com boa documentação.
FERREIRA & PAZINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 51.310.006/0001-04
R. C-159, Quadra 266, Lote 20, Sala 09 - Jardim América, Goiânia - GO, 74255-140, Brasil
Telefone: (62) 4101-8150 - ferreiraepazini@gmail.com